Fernando Abreu
Correspondente
MONTALVÂNIA – Com a chegada do natal, das festas de ano novo - temporada de compras, viagens, despesas extras -, cerca de 160 mil servidores públicos de aproximadamente 200 municípios de Minas Gerais podem não receber o abono de Natal, o 13º salário, segundo o presidente da AMM - Associação Mineira de Municípios, Celso Costa Neto.
Na cidade de Montalvânia, norte de Minas, os funcionários públicos municipais respiram aliviados e fazem planos para o fim do ano, pois o benefício será pago em parcela única, praticamente junto com o salário do mês de dezembro, gerando um aquecimento no comércio local. De acordo com a secretária de finanças do município, Idalina Guedes, isso só foi possível devido a um controle bastante rigoroso com as contas púlicas.
- Fazemos economia durante todo o ano para que o funcionário não saia prejudicado. O FPM – Fundo de participação dos municípios está muito baixo. As prefeituras estão com dificuldades em pagar até mesmo os salários normais. Mas fazemos esse controle para conseguir pagar o 13º. Nada que prejudique os investimentos em determinados setores, como o social, por exemplo, apenas um bom planejamento e um pouco de economia, afirma a secretária.
Os comerciantes aguardam o pagamento do benefício com grande expectativa. Parte da economia da cidade gira em torno dos salários do funcionalismo público municipal.
De acordo com o presidente da CDL - Câmara de diretores lojistas, Josemir de Souza Ribeiro, o pagamento do 13º salário em dia e em parcela única vai gerar um aumento de aproximadamente 15 a 20% nas vendas de fim de ano.
- Com o recebimento do benefício em dia as pessoas fazem compras e quitam dívidas, gerando aumento nas vendas e diminuindo a inadimplência. Isso é muito bom para o comércio e para o município, diz o presidente da CDL de Montalvânia, afiliada ao SPC/BRASIL – Serviço de proteção ao crédito.
Os funcionários públicos municipais, avessos ao que acontece em muitas cidades de Minas e do Brasil, fazem planos e agradecem a administração, apesar de saber que o pagamento é uma obrigação do empregador.
- É muito satisfatório saber que vamos receber o que merecemos. Estou nessa prefeitura há 15 anos e nunca havia recebido o benefício. A partir dessa administração é que o 13º foi pago. Para o funcionário controlado, o dinheiro sempre sobra. É como se fosse um presente que a administração nos desse, mesmo sabendo que temos direito, declara o funcionário Fábio Silva.
A funcionária Eliana França diz que o prefeito municipal, dr. José Florisval de Ornelas, trabalha pelo bem comum, com respeito ao dinheiro público, sabe que receber o 13º é um direito do funcionário e que essa administração sempre pagou os salários em dia ou adiantados, nunca atrasados.
- É muito bom trabalhar e saber que vamos receber. Podemos fazer compromissos tranqüilamente, sem nenhuma dúvida de que vamos ter o dinheiro no dia certo, declara.
A tendência do fim de ano é que as pessoas comprem mais, e com mais dinheiro para gastar, as vendas aumentam em todos os setores da cidade.
- Isso é ótimo para o comércio. Aumenta o movimento na cidade. As pessoas pagam o que devem e ainda compram mais. Sem o pagamento do 13º as vendas cairiam, com certeza. Com as festas de fim ano se aproximando, as pessoas que recebem o benefício compram mais, sem ele, comprariam apenas o básico. E ainda tem o material escolar, que é comprado logo no início do ano. O pagamento do 13º reflete muito positivamente nas vendas, que aumentam muito, sem dúvida, diz a comerciante de artigos de papelaria, Dalvani Mota Viana.
O comerciante de móveis e eletrodomésticos, um dos setores que mais vendem no fim de ano, Evaldo Ramos, diz que dinheiro no município é positividade para o comércio. E com o 13º vai haver uma “enchurrada” de dinheiro na cidade.
- Nós comerciantes agradecemos demais por isso. São raras as prefeituras que irão pagar o 13º. Um descaso para com o povo e o comércio, que pára nessa época, a melhor de todas. Mas em Montalvânia há um compromisso administrativo com o cidadão, respeito com a população e com o dinheiro público. O aumento nas vendas deve ser de 20%. As pessoas compram muito e pagam dívidas. É muito bom vender para os funcionários municipais. A inadimplência é praticamente zero. Esse final de ano promete ser um dos melhores da história, e graças ao pagamento do 13º salário dos funcionários municipais. Creio que isso se deve a um bom planejamento da administração, pois vemos por aí que poucas prefeituras irão pagar, encerra Evaldo.
Os funcionários se sentem valorizados, orgulhosos e fazem questão de propagar por onde passam, que recebem em dia, garantindo crédito em qualquer comércio.
Fim de ano sempre temos o desejo de comprar uma lembrancinha, um presentinho, fazer uma viagem... Mesmo que seja pouco para alguns, é uma forma de começar o ano tranqüilo, sem dever ninguém. Mês sinto orgulhosa de falar que recebemos em dia. A qui, pagar o 13º é um compromisso da administração com o funcionário, encerra a funcionária Wanuska Mota.
OBRIGAÇÕES DEMAIS
As administrações que não irão pagar o benefício alegam que isso acontecerá não por falta de planejamento, mas pelo baixo valor do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, principalmente, pela desorganização do pacto federativo, que não apresenta definições sobre as obrigações de cada unidade. Os municípios reclamam que estão arcando com responsabilidades do Estado.
O superintendente da Associação Mineira dos Municípios, Rogério Moreira, faz coro com os administradores. Ele acredita que mais de 50% das cidades de Minas Gerais terão dificuldades de pagar o 13º salário a partir deste mês. Rogério destaca que a situação é preocupante. E tem piorado a cada ano. Os municípios têm que criar alternativas para não deixar os funcionários sem o pagamento do 13º.
Rogério confirma que os municípios estão sendo obrigados a arcar com responsabilidades do Estado e do Governo federal e, por essa razão, deixam de investir nos projetos municipais. Ele luta pela redefinição das obrigações e distribuição dos recursos entre as três esferas do Executivo.
O superintendente lembra que as prefeituras são as que mais sofrem com a desorganização entre as divisões de tarefas nas esferas brasileiras.
AUMENTO NO FPM
O presidente Lula (PT) garantiu ontem – 23 de novembro de 2006 - a 30 prefeitos mineiros, durante audiência no Palácio do Planalto, que apoiará a aprovação, no Congresso Nacional, da minirreforma tributária que prevê o aumento da cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual, dinheiro com o qual os municípios contam para pagar o 13º salário aos servidores.
Enquanto isso, os funcionários da Prefeitura de Montalvânia aguardam ansiosos o recebimento da parcela única do benefício.
